Atualizado em: 28/03/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000018/2025Dispensa000035/202519/03/2025Contratacao de empresa especializada em limpeza, conservacao, higienizacao e lavagem de veiculos desta Autarquia, com fornecimento do material de consumo, maquinas e equipamentos necessarios a realizacao dos servicos.14133 2021 75 IIConcluidaR$ 16.080,00R$ 16.080,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RAFAEL TOTOLA AUER 1490566279631.316.077/0001-07ServicoContratacao de empresa especializada em lavagem automotiva - MotoContratacao de empresa especializada em lavagem automotiva - MotoUnidade 985212,0000R$ 40,00R$ 480,00
RAFAEL TOTOLA AUER 1490566279631.316.077/0001-07ServicoContratacao de empresa especializada em lavagem automotiva - VeiculosContratacao de empresa especializada em lavagem automotiva - VeiculosUnidade 9852120,0000R$ 130,00R$ 15.600,00
000017/2025Dispensa000026/202519/03/2025Aquisicao de materiais do genero alimenticio, de limpeza e higiene para reposicao de estoque.14133 2021 75 IIConcluidaR$ 2.985,73R$ 2.985,73
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ARALIMP ARACRUZ DISTRIBUIDORA LTDA47.239.191/0001-02MaterialESPONJA PARA LIMPEZA.ESPONJA PARA LIMPEZA.UNIDADE20,0000R$ 0,65R$ 13,00
ATACADO SAO PAULO LTDA28.410.074/0003-87MaterialSABONETE LIQUIDOSABONETE LIQUIDOUNIDADE2,0000R$ 21,99R$ 43,98
ARALIMP ARACRUZ DISTRIBUIDORA LTDA47.239.191/0001-02MaterialSACO PLASTICO PARA LIXO DE 30 LITROS.SACO PLASTICO PARA LIXO DE 30 LITROS.UNIDADE500,0000R$ 0,11R$ 53,25
FORAL FORNECEDORA ALIANCA COMERCIAL LTDA27.545.656/0001-46MaterialSabao em po, 800gSabao em po, 800gCaixa10,0000R$ 5,80R$ 58,00
ATACADO SAO PAULO LTDA28.410.074/0003-87MaterialPAPEL TOALHA, PACOTE COM 02 ROLOS.PAPEL TOALHA, PACOTE COM 02 ROLOS.Pacote15,0000R$ 4,33R$ 64,95
ARALIMP ARACRUZ DISTRIBUIDORA LTDA47.239.191/0001-02MaterialSAPONACEO LIQUIDO DE 250MLSAPONACEO LIQUIDO DE 250MLUNIDADE20,0000R$ 4,35R$ 87,00
FORAL FORNECEDORA ALIANCA COMERCIAL LTDA27.545.656/0001-46MaterialDETERGENTE LIQUIDO, FRASCO DE 500ML.DETERGENTE LIQUIDO, FRASCO DE 500ML.UNIDADE40,0000R$ 2,50R$ 100,00
ARALIMP ARACRUZ DISTRIBUIDORA LTDA47.239.191/0001-02MaterialSACO PLASTICO PARA LIXO DE 100 LITROS.SACO PLASTICO PARA LIXO DE 100 LITROS.UNIDADE500,0000R$ 0,22R$ 110,75
FORAL FORNECEDORA ALIANCA COMERCIAL LTDA27.545.656/0001-46MaterialPAPEL HIGIENICO, PCT COM 12 UNIDADES.PAPEL HIGIENICO, PCT COM 12 UNIDADES.Pacote10,0000R$ 16,50R$ 165,00
ATACADO SAO PAULO LTDA28.410.074/0003-87MaterialACUCAR CRISTAL, PCT COM 02 KG.ACUCAR CRISTAL, PCT COM 02 KG.UNIDADE30,0000R$ 10,72R$ 321,60
000016/2025Dispensa000074/202519/03/2025Aquisicao de material grafico visando atender ao evento de conscientizacao e comemoracao do Dia Mundial da Agua, que sera realizado em 23 de marco de 202514133 2021 75 IIConcluidaR$ 1.172,00R$ 1.172,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Aquarela Comunicacao Aracruz Ltda ME22.678.231/0001-91MaterialBANNERBanner com Lona Vinilica em impressao digital colorida Dimensoes: Largura 2,10cm e Altura: 2,00m Acabamento: Vareta horizontal na parte inferior com ilhos nas laterais e superior Cores: Branco e AzulUNIDADE1,0000R$ 450,00R$ 450,00
Aquarela Comunicacao Aracruz Ltda ME22.678.231/0001-91MaterialADESIVO CORRIDAAdesivo numero de peito autoadesivo Material: Adesivo Vinil Dimensoes: Largura 20cm e Altura 15cmUNIDADE190,0000R$ 3,80R$ 722,00
000015/2025Dispensa000071/202519/03/2025Aquisicao de medalhas para os participantes do evento de conscientizacao e comemoracao do Dia Mundial da Agua, que sera realizado em 23 de marco de 2025.14133 2021 75 IIConcluidaR$ 1.000,00R$ 1.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ENOS SIQUEIRA TORRES 1497565278142.981.723/0001-69MaterialMEDALHA EVENTOMedalha em MDF branco laca com gravacao a laser com camada em MDF azul laqueado. Alca de cetim na cor azul 15mm Tamanho da medalha: 7cm de largura e 7,5cm de altura.UNIDADE200,0000R$ 5,00R$ 1.000,00
000014/2025Dispensa000064/202514/03/2025Aquisicao de materiais de pintura e restauracao predial para as instalacoes do SAAE.14133 2021 75 IIConcluidaR$ 12.047,76R$ 12.047,76
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
S M P GALON TINTAS07.647.774/0001-58MaterialPINCEL PARA PINTURA 1/2' 13MMPINCEL PARA PINTURA 1/2 13MMUN4,0000R$ 2,60R$ 10,40
IBIRACU COMERCIAL LTDA04.929.426/0001-85MaterialPINCEL PARA PINTURA 1" 25MMPINCEL PARA PINTURA 1 25MMUN4,0000R$ 3,50R$ 14,00
IBIRACU COMERCIAL LTDA04.929.426/0001-85MaterialPINCEL PARA PINTURA 2"PINCEL PARA PINTURA 2UN4,0000R$ 6,50R$ 26,00
PIGNATON MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA01.617.527/0001-22MaterialCACAMBA PLASTICA PARA PINTURACACAMBA PLASTICA PARA PINTURAUN3,0000R$ 9,30R$ 27,90
IBIRACU COMERCIAL LTDA04.929.426/0001-85MaterialFITA CREPE 24X50FITA CREPE 24X50UNIDADE5,0000R$ 5,90R$ 29,50
IBIRACU COMERCIAL LTDA04.929.426/0001-85MaterialTRINCHA DE 2TRINCHA DE 2UN5,0000R$ 6,50R$ 32,50
BERTOLAR MATERIAL DE CONTRUCAO LTDA49.513.733/0001-19MaterialGARFO GAIOLA 23 CMGARFO GAIOLA 23 CMUN4,0000R$ 8,99R$ 35,96
IBIRACU COMERCIAL LTDA04.929.426/0001-85MaterialROLO ANTI GOTA 321/9CMROLO ANTI GOTA 321/9CMUN5,0000R$ 8,00R$ 40,00
IBIRACU COMERCIAL LTDA04.929.426/0001-85MaterialTRINCHA DE 2 1/2TRINCHA DE 2 1/2UN5,0000R$ 8,00R$ 40,00
PIGNATON MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA01.617.527/0001-22MaterialROLO ANTI GOTA 23CMROLO ANTI GOTA 23CMUN4,0000R$ 11,50R$ 46,00
000013/2025Dispensa000072/202513/03/2025Aquisicao de produtos do genero alimenticio para distribuicao aos participantes da 1ª Corrida da Agua, que integra o evento de conscientizacao e comemoracao do Dia Mundial da Agua.14133 2021 75 IIConcluidaR$ 4.281,00R$ 2.832,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FABIOLA CARNEIRO GOULART31.334.168/0001-67MaterialBanana prata, madura, pronta para consumo.Banana prata, madura, pronta para consumo.Quilograma30,0000R$ 5,50R$ 165,00
FABIOLA CARNEIRO GOULART31.334.168/0001-67MaterialMaca Fuji, madura, pronta para consumo.Maca Fuji, madura, pronta para consumo.Quilograma25,0000R$ 11,50R$ 287,50
FABIOLA CARNEIRO GOULART31.334.168/0001-67MaterialBiscoito salgadoBiscoito salgado (embalagem individual), tipo club social, sabor tradicional, validade minima de 4 meses a partir da data de entrega. (Marcas de referencia: club social ou pit stop).UNIDADE400,0000R$ 1,30R$ 520,00
FABIOLA CARNEIRO GOULART31.334.168/0001-67MaterialSuco de 200mlSuco de 200ml. Embalagem tipo Tetra Pack ou similar, sabores: laranja, manga, uva, goiaba ou caju.UN400,0000R$ 1,85R$ 740,00
FABIOLA CARNEIRO GOULART31.334.168/0001-67MaterialBolinho de baunilha/laranja/chocolate embalados individualmenteBolinho de baunilha/laranja/chocolate embalados individualmente. Validade minima de 12 meses a contar da data da entrega. Rotulo com informacao nutricional, validade e lote. Peso entre 40 e 50g. (Marcas de referencia: Bauducco e SevenBoys).UNIDADE400,0000R$ 2,80R$ 1.120,00
000012/2025Dispensa000062/202513/03/2025Contratacao de servicos visando atender a realizacao do evento de conscientizacao e comemoracao do Dia Mundial da Agua, que sera realizado em 23 de marco de 2025.14133 2021 75 IIConcluidaR$ 4.278,00R$ 4.278,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MF DIVERSOES LTDA30.597.701/0001-10ServicoLocacao de escorregador inflavelLocacao de escorregador inflavel, com montagem e desmontagem, pelo periodo minimo de 04 horas, com 01 (um) monitor para cada brinquedo.UNIDADE1,0000R$ 690,00R$ 690,00
MF DIVERSOES LTDA30.597.701/0001-10ServicoLocacao de pula-pula grande, com montagem e desmontagem, pelo periodo minimo de 04 horas, com 01 (umLocacao de pula-pula grande, com montagem e desmontagem, pelo periodo minimo de 04 horas, com 01 (um) monitor para cada brinquedo.UNIDADE3,0000R$ 296,00R$ 888,00
MF DIVERSOES LTDA30.597.701/0001-10ServicoLocacao de maquina de algodao doceLocacao de maquina de algodao doce, com fornecimento de todo o material necessario e disponibilizacao de 01 (um) monitor para cada equipamento, pelo periodo minimo de 04 horas.UNIDADE2,0000R$ 675,00R$ 1.350,00
MF DIVERSOES LTDA30.597.701/0001-10ServicoLocacao de maquina de pipocaLocacao de maquina de pipoca com fornecimento de todo o material necessario e disponibilizacao de 01 (um) monitor para cada equipamento, pelo periodo minimo de 04 horas.UNIDADE2,0000R$ 675,00R$ 1.350,00
000011/2025Dispensa000061/202512/03/2025Aquisicao de materiais visando atender a realizacao do evento de conscientizacao e comemoracao do Dia Mundial da Agua, que sera realizado em 23 de marco de 2025.14133 2021 75 IIConcluidaR$ 1.845,00R$ 1.845,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PRIMOR IND. E COM. DE BRINDES LTDA32.055.511/0001-05MaterialGarrafa plastica do tipo Squeeze 500mlGarrafa plastica do tipo Squeeze, 500ml, cor azul escura, personalizada com logo do evento na cor branca.UNIDADE300,0000R$ 6,15R$ 1.845,00
000010/2025Dispensa000068/202512/03/2025Aquisicao de camisas para os organizadores visando atender ao evento de conscientizacao e comemoracao do Dia Mundial da Agua, que sera realizado em 23 de marco de 2025.14133 2021 75 IIConcluidaR$ 724,50R$ 724,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NATIVA INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA10.887.639/0001-94MaterialCAMISA EVENTOGRAMATURA: 150GRM² CAMISA 100 POLIESTER COR: BRANCO LAYOUT: AZUL ESTAMPA: SUBLIMACAOUNIDADE21,0000R$ 34,50R$ 724,50
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