Atualizado em: 20/11/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000025/2024Dispensa000276/202414/11/2024Aquisicao de materiais de expediente (papelaria) para reposicao de estoque.14133 2021 75 IIConcluidaR$ 635,60R$ 492,77
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Cesconetto Atacado de Papeis Ltda06.967.098/0001-37MaterialTESOURA MULTIUSOTESOURA MULTIUSO RESINA TERMOPLASTICA, ACO INOXIDAVEL DIMENSOES APROXIMADAS: 23,9 X 1,8 X 9,4 CM; 40 GUN3,0000R$ 5,27R$ 15,81
ATACADO SAO PAULO LTDA28.410.074/0003-87MaterialGRAMPEADOR DE MESAGRAMPEADOR DE MESA, TOTALMENTE METALICO, PARA GRAMPO DE 26/6, CAPACIDADE MINIMA PARA GRAMPEAR DE 25 FOLHAS, COR PREFERENCIA PRETO.UNIDADE4,0000R$ 17,99R$ 71,96
Cesconetto Atacado de Papeis Ltda06.967.098/0001-37MaterialPASTA TIPO A-Z OFICIO LOMBO ESTREITOPASTA TIPO A-Z OFICIO LOMBO ESTREITO - MEDIDA APROXIMADA 28 X 35 X 5,5 CMUN30,0000R$ 13,50R$ 405,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS