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Atualizado em: 17/04/2026 16:00:08

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº14.133/2021, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
14 2930311234
15 567891011
16 12131415161718
17 19202122232425
18 262728293012
19 3456789
HojeLimpar
 
000012/2026Dispensa000060/202610/04/2026AQUISICAO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE/ESCRITORIO PARA REPOSICAO DE ESTOQUE14133 2021 75 IIConcluidaR$ 2.069,43R$ 2.069,43
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ATACADO SAO PAULO LTDA28.410.074/0003-87MaterialMOLHA DEDOSMOLHA DEDOSUNIDADE3,0000R$ 2,11R$ 6,33
ATACADO SAO PAULO LTDA28.410.074/0003-87MaterialFITA TRANSPARENTE DE 50MM X 50M.FITA TRANSPARENTE DE 50MM X 50M.UNIDADE3,0000R$ 2,73R$ 8,20
Cesconetto Atacado de Papeis Ltda06.967.098/0001-37MaterialCANETA PARA MARCADOR DE TEXTO AMARELORetroprojetor ponta chanfrada 4mm, ideal para sublinhar e destacar textos, frases, palavras e paragrafos. Cor: amarelo fluorescenteUNIDADE12,0000R$ 0,75R$ 9,00
ATACADO SAO PAULO LTDA28.410.074/0003-87MaterialELASTICOELASTICOPCT5,0000R$ 4,10R$ 20,50
ATACADO SAO PAULO LTDA28.410.074/0003-87MaterialCANETA ESFEROGRAFICA AZUL.Corpo cristal transparente, ponta 1.0mm, tinta na cor azul.UNIDADE50,0000R$ 0,80R$ 39,90
Cesconetto Atacado de Papeis Ltda06.967.098/0001-37MaterialGRAMPEADOR DE MESAGRAMPEADOR DE MESA, TOTALMENTE METALICO, PARA GRAMPO DE 26/6, CAPACIDADE MINIMA PARA GRAMPEAR DE 25 FOLHAS, COR PREFERENCIA PRETO.UNIDADE5,0000R$ 9,99R$ 49,95
ATACADO SAO PAULO LTDA28.410.074/0003-87MaterialGIZ DE CERA ESTACA PRETOGIZ DE CERA ESTACA PRETOUNIDADE5,0000R$ 11,21R$ 56,05
Cesconetto Atacado de Papeis Ltda06.967.098/0001-37MaterialORGANIZADOR DE MESA 02 GAVETASORGANIZADOR DE DOCUMENTOS PAPEIS PASTA COM 02 GAVETAS MOVEISUNIDADE2,0000R$ 29,70R$ 59,40
ATACADO SAO PAULO LTDA28.410.074/0003-87MaterialBLOCO ADESIVO 76X76MMBLOCO ADESIVO 76X76MMUNIDADE20,0000R$ 5,07R$ 101,40
Cesconetto Atacado de Papeis Ltda06.967.098/0001-37MaterialORGANIZADOR DE MESA 03 GAVETASORGANIZADOR DE DOCUMENTOS PAPEIS PASTA COM 03 GAVETAS MOVEISUNIDADE3,0000R$ 42,90R$ 128,70
000011/2026Dispensa000061/202609/04/2026Aquisicao de material alimenticio para reposicao de estoque.14133 2021 75 IIConcluidaR$ 1.746,20R$ 1.746,20
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ATACADO SAO PAULO LTDA28.410.074/0003-87MaterialACUCAR CRISTAL, PCT COM 02 KG.ACUCAR CRISTAL, PCT COM 02 KG.UNIDADE30,0000R$ 7,99R$ 239,70
MULTIMIX SOLUCOES INDUSTRIAIS, AUTOMOTIVAS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA52.510.113/0001-30MaterialPO DE CAFE 500grsPO DE CAFE 500grsUNIDADE50,0000R$ 30,13R$ 1.506,50
000010/2026Dispensa000048/202608/04/2026Contratacao de empresa especializada para a fornecimento de Certificado Digital e-CPF A3 em midia criptografica (Token USB ou cartao inteligente) para o Setor de Recursos Humanos em nome de Brener dos Santos Ferreira14133 2021 75 IIConcluidaR$ 270,00R$ 270,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AR CERTIFLEX LTDA26.727.963/0001-85ServicoCertificado DigitalCertificado DigitalUnidade 98521,0000R$ 270,00R$ 270,00
000009/2026Dispensa000053/202607/04/2026Aquisicao de lavadora de alta pressao que e equipamento essencial para a execucao dos servicos de limpeza da Sede e das Estacoes do SAAE de Ibiracu-ES.14133 2021 75 IIConcluidaR$ 2.487,00R$ 2.487,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PIGNATON MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA01.617.527/0001-22MaterialLAVADORA DE ALTA PRESSAOLavadora de alta pressao, com potencia entre 1800 a 2000 w, 127 volts, pressao maxima aproximada entre 2100 a 2400 PSI, vazao cerca de 360 a 400 litros por hora. com extensor de mangueira e de lanca. Tipo do motor por inducao. Resistencia dos materiais e protecao contra superaquecimento. Acessorios: bico turbo, rodas grandes, alca porta acessorios.UNIDADE3,0000R$ 829,00R$ 2.487,00
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