Atualizado em: 02/03/2026 16:00:21

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000005/2026Dispensa000030/202602/03/2026Contratacao de Empresa especializada no fornecimento de gas liquefeito de petroleo (GLP) acondicionados em botijoes e aquisicao de botijao de gas liquefeito de petroleo (com carga) para o SAAE de Ibiracu-ES.14133 2021 75 IIConcluidaR$ 1.165,00R$ 1.165,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JBS GAS LTDA11.197.346/0001-48MaterialBotijao gas liquefeito de petroleo-GLP, com recarga, 13 kgBotijao gas liquefeito de petroleo-GLP, com recarga, com capacidade de 13 kg, dentro dos padroes exigidos pela Agencia Nacional de Petroleo - ANPUNIDADE1,0000R$ 220,00R$ 220,00
JBS GAS LTDA11.197.346/0001-48MaterialGas GLP recarga de gas (GLP)Gas GLP - recarga de gas (GLP), capacidade do botijao de 13 kg, dentro dos padroes exigidos pela Agencia Nacional de Petroleo - ANP.Unidade 985210,0000R$ 94,50R$ 945,00
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