Legislação

Legislação é um corpo de leis que regulariza determinada matéria ou ciência, ou ainda um conjunto de leis que organiza a vida de um país, estado ou município, isto é, o que popularmente se chama de ordem jurídica e que estabelece condutas e ações aceitáveis ou recusáveis de um indivíduo, instituição, empresa, entre outros.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Tipo: Leg. - Portaria ( Total de Arquivos 281 ) (Continua na próxima página)
 Entidade: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ibiraçu ( Total de Arquivos 281 ) (Continua na próxima página)
  Exercício: 2018 ( Total de Arquivos 68 ) (Continua na próxima página)
   Concessão de férias regulamentar ao servidor que especifica 68.pdf0,01MB07/08/2018
   Concede adicional de insalubridade64.pdf0,01MB06/08/2018
   Dispõe sobre designação de servidores para fiscalização dos contratos67.pdf0,02MB27/07/2018
   Concede Adicional de Insalubridade 66.pdf0,01MB27/07/2018
   Nomeia servidor por tempo determinado para cargo que especifica65.pdf0,02MB27/07/2018
   Nomeia servidor por tempo determinado para cargo que especifica63.pdf0,02MB16/07/2018
   Término de contrato por prazo determinado62.pdf0,01MB16/07/2018
   Demissão de servidor contratado61.pdf0,01MB11/07/2018
   Concessão de Licença Prêmio60.pdf0,01MB11/07/2018
   Dispõe sobre escala de plantão59.pdf0,01MB29/06/2018
   Concessão de férias a servidora que específica58.pdf0,01MB29/06/2018
   Dispõe sobre designação de fiscal de contrato57.pdf0,02MB29/06/2018
   Nomeia servidora por tempo determinado para cargo que especifica56.pdf0,02MB21/05/2018
   Homologa processo seletivo 02/201855.pdf0,01MB11/05/2018
   Declara deserta licitação PP 02/201854.pdf0,01MB11/05/2018
   Concede férias ao servidor que especifica53.pdf0,01MB25/04/2018
   Dispõe sobre escala de plantão52.pdf0,01MB25/04/2018