Legislação

Legislação é um corpo de leis que regulariza determinada matéria ou ciência, ou ainda um conjunto de leis que organiza a vida de um país, estado ou município, isto é, o que popularmente se chama de ordem jurídica e que estabelece condutas e ações aceitáveis ou recusáveis de um indivíduo, instituição, empresa, entre outros.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Tipo: Leg. - Portaria ( Total de Arquivos 269 ) (Continua na próxima página)
 Entidade: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ibiraçu ( Total de Arquivos 269 ) (Continua na próxima página)
  Exercício: 2018 ( Total de Arquivos 56 ) (Continua na próxima página)
   Nomeia servidora por tempo determinado para cargo que especifica56.pdf0,02MB21/05/2018
   Homologa processo seletivo 02/201855.pdf0,01MB11/05/2018
   Declara deserta licitação PP 02/201854.pdf0,01MB11/05/2018
   Concede férias ao servidor que especifica53.pdf0,01MB25/04/2018
   Dispõe sobre escala de plantão52.pdf0,01MB25/04/2018
   Concede Adicional de Insalubridade 51.pdf0,01MB25/04/2018
   Dispõe sobre designação de servidores para fiscalização dos contratos50.pdf0,02MB25/04/2018
   Concessão de autorização para servidor conduzir os veículos que especifica49.pdf0,02MB09/04/2018
   Concede Adicional de Insalubridade48.pdf0,01MB09/04/2018
   Nomeia servidor por tempo determinado para cargo que especifica.47.pdf0,02MB09/04/2018
   Nomeia servidor por tempo determinado para cargo que especifica46.pdf0,02MB09/04/2018
   Nomeia servidor por tempo determinado para cargo que especifica45.pdf0,02MB09/04/2018
   Nomeia servidora por tempo determinado para cargo que especifica44.pdf0,02MB09/04/2018
   Dispõe sobre demissão de servidor contratado43.pdf0,01MB09/04/2018
   Homologação processo seletivo 01/201842.pdf0,01MB28/03/2018
   Dispõe sobre exoneração de servidor efetivo a pedido41.pdf0,01MB28/03/2018
   Dispõe sobre escala de plantão40.pdf0,01MB28/03/2018