Atualizado em: 19/11/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO",
    "contrato": "1/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000351/2023",
    "assinatura": "2024-01-08T00:00:00",
    "documento_favorecido": "31.316.077/0001-07",
    "nome_favorecido": "RAFAEL TOTOLA AUER 14905662796",
    "categoria": "Compras e Servicos",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada em lavagem automotiva.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 6684.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO",
    "contrato": "2/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000352/2023",
    "assinatura": "2024-01-02T00:00:00",
    "documento_favorecido": "01.298.012/0001-07",
    "nome_favorecido": "Cloro Aracruz Fabricacao de Produtos Eireli",
    "categoria": "Compras e Servicos",
    "objeto": "Fornecimento de Hipoclorito de Sodio para tratamento de agua.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 48000.000000000
  }
]
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