Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
Nivaldo Ribeiro do RosarioFiscal TitularPortaria 3901/06/202523/10/2026
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2024000237/2023Aditivo16/10/2024Prorrogacao de vigencia e reajuste do valor pelo INPC (IBGE) acumulado dos ultimos 12 meses.VigenteR$ 118.663,50
002/2025000237/2023Aditivo22/10/2025Prorrogacao de prazo com aplicacao de reajuste pelo INPC.VigenteR$ 124.710,00
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