Portal da Transparência do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ibiraçu

Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

FORMALIZACAO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM O CISABES PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EM NIVEL DE PLANEJAMENTO , COM A TRANSFERENCIA PARCIAL DE SERVICOS E PARA A PRESTACAO DE SERVICOS.

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	Formalizacao de Contrato de Programa com o CISABES - Consorcio Intermunicipal de Saneamento Basico d	Formalizacao de Contrato de Programa com o CISABES - Consorcio Intermunicipal de Saneamento Basico do Espirito Santo, em nivel de planejamento, com a transferencia parcial dos seguintes servicos: 1) realizacao de analises laboratoriais de agua e efluentes para atender o plano de amostragem oficial, bem como licenciamentos ambientais aprovados pelos orgaos competentes, como vigilancia sanitaria, orgaos ambientais, tudo em conformidade com a legislacao vigente; 2) realizacao de analises laboratoriais de agua e efluentes para atender EMERGENCIAS justificadas fora do plano de amostragem; 3) realizacao de licitacoes compartilhadas, dentro das areas de atuacao do Consorcio, dos quais decorram dois ou mais interessados entre os municipios consorciados ou suas autarquias; 4) aquisicao e administracao de bens para o uso da autarquia, de forma compartilhada com ou entre as demais autarquias integrantes dos municipios consorciados; 5) capacitacao tecnica do pessoal da autarquia nas diversas areas de atuacao desta, conforme demanda; 6) formalizacao de intercambio com entidades em nivel regional, estadual e nacional, publicas e privadas, bem como participacao em reunioes, cursos, seminarios e eventos correlatos; 7) promocao de gestoes junto aos orgaos competentes visando a obtencao de recursos financeiros para futuras melhorias nos servicos de saneamento basico; 8) apoio a gestao eficiente do saneamento basico nas autarquias.	12,0000	R$ 2.593,81	R$ 31.125,72
					Total Geral R$ 31.125,72

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


01/02/2024	0000068/2024	Original	001 - SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE IBIRACU	R$ 2.593,81
				Total Geral R$ 2.593,81

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


09/02/2024	0000068/2024	0000092/2024	Original	Orcamentario	001 - SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE IBIRACU	R$ 2.593,81
						Total Geral R$ 2.593,81

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: